IPVCC - Projetos

IPVCC E O PROJETO DA NOTA FISCAL PAULISTA

HISTÓRICO E OBJETIVOS DA CRIAÇÃO DA NOTA FISCAL PAULISTA.

Nota Fiscal Paulista: saiba como funciona programa que dá créditos ao consumidor
Pense na sua rotina e repare nas práticas de consumo do seu dia-a-dia. Você já sabe que, em cada uma delas, há incidência de tributos, recolhidos pelo fabricante, comerciante e/ou prestador de serviço e embutidos nos preços. Para comprovar o pagamento desses tributos, os estabelecimentos emitem a nota fiscal, que devem entregar a nós, consumidores.
No entanto, quantas vezes deixamos de receber esse documento, importante não só para fiscalizar a arrecadação de tributos como também para servir de garantia na aquisição de produtos e serviços e até para controlar nossos gastos?
Foi para incentivar os consumidores a criarem a cultura de pedir o recibo em suas compras que o governo do Estado de São Paulo lançou em outubro de 2007 o Projeto Nota Fiscal Paulista. O incentivo vem com a devolução, por meio de créditos, de 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo comércio a quem solicitar a nota, colocando nela o número do CPF ou do CNPJ.
Esses créditos poderão ser usados para redução do valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ser depositados em conta-corrente ou cartão de crédito ou ainda ser transferidos para outra pessoa.
Combate à sonegação e maior controle dos gastos.
A proposta foi bem recebida por especialistas da área tributária, pois assim os consumidores podem ver que realmente pagam os impostos e não o comércio. Além disso, pode haver estímulo ao consumo consciente, já que as pessoas tendem a dar preferência ao estabelecimento legalizado, que sempre foi obrigado a fornecer o documento fiscal, evitando os ambulantes e a pirataria.
Há ainda a vantagem de se poder controlar o orçamento, pois, guardando a nota, o consumidor poderá verificar onde e quanto gastou. Com tantas possibilidades pela frente, veja agora as principais regras de funcionamento do programa.

Onde e como participar
O Programa Nota Fiscal Paulista foi implantado gradualmente no comércio, entre outubro de 2007 e maio de 2008. Primeiramente, tiveram de aderir os restaurantes e, em seguida, padarias, bares e lanchonetes. Também fazem parte da iniciativa os seguintes segmentos:
• saúde, esporte e lazer;
• automóveis, motocicletas, combustíveis e barcos;
• materiais de construção;
• produtos para casa e escritório;
• produtos alimentícios e farmacêuticos;
• roupas, calçados e acessórios.
Para obter os créditos, o consumidor deve informar, no momento da compra, o número do CPF para ser incluído na nota fiscal. O registro das notas e cupons fiscais no programa é de responsabilidade do comércio.

UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL PAULISTA COMO PROJETO SOCIAL.
Notas aos Portador.
O importante do sistema é que mesmo, que o consumidor não deseje, pelos motivos que forem, informar o CPF ou CNPJ na Nota Fiscal, deve solicitar a Nota Fiscal (Cupom Fiscal) ao Portador, para DOAR ao IPVCC, para que possamos beneficiar Entidades devidamente selecionadas e que possam fazer jus a tal beneficio.
Para fazer jus a tal beneficio o IPVCC em conjunto com o Instituto Joanim tem executado o seguintes trabalho.
• Seleção e identificação das entidades sociais paulistas a serem beneficiadas.
• Verificação da situação do cadastramento dessas entidades sociais junto à Secretaria da Fazenda (SF) e Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS) e, colaboração ou execução, dos cadastramentos necessários junto à SF e SEADS.
• Identificação e contato com possíveis estabelecimentos comerciais fornecedores dos cupons/notas fiscais.
• Elaboração do plano e da logística de coleta dos documentos fiscais – cupons ou notas fiscais em conjunto com as entidades sociais.
• Coleta e rateio dos documentos fiscais.
• Cadastramento dos documentos fiscais junto à SF no sistema da NFP pelo próprio pessoal do IPVCC e do Joanin ou sua distribuição para as entidades sociais para a execução deste trabalho. Tal cadastramentos tem que ocorrer até o dia 20 do mês seguinte a emissão da Nota Fiscal.
• Acompanhamento e supervisão dos trabalhos das entidades sociais, tanto no cadastramento dos documentos, como na futura destinação dos recursos financeiros.
• Preparação de relatórios semestrais sobre os resultados obtidos.

Créditos
Os créditos doados aos IPVCC e ao Joanin ao longo de 2012, resultaram em Doação de aproximadamente R$ 1.800.000,00 distribuídos para as seguintes Instituições:
1-AACC – Associação de Apoio à Criança com Câncer
2-AMPARO MATERNAL
Assistência hospitalar e social à gestante
3-APAE-Jaú – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaú
Promoção e inclusão social das pessoas com deficiência
4-Associação Beneficente e Assistencial AQUARELA
Projetos e ações sociais com foco em educação não formal, de caráter socio educativo, para que crianças e adolescentes exerçam sua cidadania
5-Associação Beneficente MADRE CAMILA
Creche/berçário infantil em período integral
6-Associação CARPE DIEM
Inclusão social de jovens com deficiência intelectual, a maioria portadora de síndrome de Down
7-Associação CRUZ VERDE
Assistência ao portador de paralisia cerebral grave
8-Associação PESTALOZZI de Osasco
Suporte a pessoas com deficiência intelectual
9-Associação SANTA FÉ
Acolhe meninos e meninas que vivem nas ruas da capital paulista
10-BEM VIVER – Associação para Abrigo de Criança e Adolescente
Acolhe crianças do sexo masculino em situação de risco social, em regime de internato
11-CAMP PINHEIROS – Centro de Aprendizagem e Monitoramento Profissional
Desenvolvimento educacional, cultural, social e formação técnico-profissional do adolescente e de adultos
12-CHAMA – Sociedade de Assistência ao Excepcional
13-COLMEIA – Instituição a Serviço da Juventude
Desenvolvimento dos jovens, visando sua realização pessoal e social
14-Comunidade Terapêutica Liberdade GUADALUPE
Tratamento de dependentes de álcool e drogas
15-Fundação/Hospital AMARAL CARVALHO
Hospital de tratamento do câncer e de transplante de medula óssea
16-Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Autista – FADA
Educação e inserção social de pessoas com síndrome do autismo
17-Fundação GOL DE LETRA
Projetos educacionais e culturais para crianças e jovens
18-Fundação FRANCISCA FRANCO
Programa social de educação profissionalizante
19-Projeto ÂNCORA pelos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso
Cursos profissionalizantes, assistência médica, nutricional, odontológica e acompanhamento psicológico

COMO PARTICIPAR
Todos podem participar de duas maneiras:
1º Doando as Notas Fiscais ao Portador (cupom fiscal) que devem ser solicitas em todas as comprar que sejam feitas;
2º Solicitar junto ao Comércio próximo ao seu trabalho, ou a sua residência que sejam doadas as Notas Fiscais ao Portador.
Lembrando que nas duas hipóteses as Notas tem que ser entregue ao IPVCC até o dia 10 do mês seguinte a sua emissão para que até o dia 20 todas estejam devidamente cadastradas.
Feito isso vocês também podem indicar Instituições que preencham os requisitos citados para que possamos beneficiá-las com os créditos obtidos.
Participem.

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